LGPD · Lei 13.709/2018
Política de privacidade e cookies
Última atualização: 6 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais tratamos quando você visita este site ou entra em contato com o escritório, para que os usamos e como você pode exercer seus direitos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Moraes Zizuel Advocacia, CNPJ 60.099.258/0001-19, com sede em Niterói/RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e no atendimento aos clientes.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Thiago Moraes Zizuel (OAB/RJ 157.251), que pode ser contatado pelo WhatsApp +55 24 99837-3242.
2. Quais dados tratamos
Dados que você nos envia. Este site não tem formulário que envie dados ao escritório. O campo "Montar mensagem" apenas prepara um texto no seu próprio aparelho e o abre no WhatsApp, onde você decide se envia. Quando você nos escreve por WhatsApp ou outro canal, recebemos os dados que você informar, como nome, telefone, nome da marca, ramo de atividade e informações sobre o seu caso.
Dados de clientes. Para prestar os serviços contratados, tratamos dados de identificação e qualificação do titular da marca (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail) e documentos necessários aos pedidos no INPI ou a outros procedimentos.
Dados técnicos de navegação. O provedor de hospedagem do site registra automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, para fins de segurança e funcionamento. Não usamos ferramentas de análise de audiência nem de publicidade.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, entender sua demanda e enviar orçamento | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (inciso V) |
| Prestar os serviços contratados, inclusive pedidos e acompanhamento no INPI | Execução de contrato (inciso V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Manter a segurança e o funcionamento do site | Legítimo interesse (inciso IX) |
4. Com quem compartilhamos
- INPI. Os pedidos de registro exigem os dados do titular. O INPI publica parte deles, como nome e endereço do titular, na Revista da Propriedade Industrial e na sua base pública de consulta.
- Prestadores de serviço. Hospedagem do site, WhatsApp (Meta) para as conversas e Google Fonts para exibir as fontes do site. Cada um trata os dados conforme sua própria política.
- Autoridades. Quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos nem cedemos seus dados para fins de publicidade.
5. Transferência internacional
Alguns desses prestadores, como WhatsApp e Google, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam medidas de proteção compatíveis.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados. Depois disso, eles são guardados apenas pelo prazo exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos, e então eliminados. Contatos que não resultarem em contratação são eliminados quando deixarem de ser necessários.
7. Sigilo e segurança
As informações recebidas no atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Adotamos medidas técnicas e administrativas para protegê-las contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento.
Para exercer seus direitos, fale com o encarregado pelo canal indicado no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador. Este site não usa cookies próprios, nem cookies de análise de audiência, de publicidade ou de redes sociais. Por isso não exibimos aviso de consentimento de cookies.
O site carrega fontes do Google Fonts. Para isso, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que recebem dados técnicos como o endereço IP. O provedor de hospedagem também pode usar cookies estritamente necessários à segurança, como proteção contra tráfego automatizado. Ao clicar nos botões de WhatsApp, você é levado ao site ou aplicativo do WhatsApp, que tem suas próprias regras de cookies e privacidade.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Se no futuro passarmos a usar cookies que não sejam estritamente necessários, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da versão em vigor aparece no início desta página.