Uso exclusivo em todo o país
O registro garante o direito de usar a marca com exclusividade no território nacional, no seu ramo de atividade.
Lei 9.279/96, art. 129
Registro de marca no INPI
Proteja o nome do seu negócio com o registro da marca
Pesquisa de viabilidade, escolha das classes, depósito e acompanhamento até o certificado, com um advogado especialista em Propriedade Intelectual do início ao fim.
Análise de viabilidade antes de qualquer contratação. Você sabe se a sua marca tem chance de registro antes de decidir.
Por que registrar
Quem usa primeiro não é necessariamente o dono da marca
No Brasil, a propriedade da marca vem do registro no INPI. Sem ele, outra empresa pode registrar o mesmo nome e impedir você de continuar usando.
CNPJ e domínio não bastam
Nome empresarial na Junta Comercial e domínio na internet não dão direito sobre a marca. São registros diferentes, com proteções diferentes.
Marca ≠ razão social ≠ domínio
A marca vira patrimônio
Registrada, ela pode ser licenciada, vendida ou usada como base para franquias, e passa a ter valor próprio no seu negócio.
Lei 9.279/96, arts. 134 e 139
Como funciona
O caminho do pedido até o certificado
Cada etapa abaixo acontece no INPI. Nosso trabalho é preparar o pedido para passar por elas com o menor risco possível e responder a tempo quando algo aparece.
-
Busca de viabilidade
Pesquisamos marcas já registradas ou pedidas que possam conflitar com a sua. Se houver risco, sugerimos ajustes no nome antes do depósito.
antes de contratar -
Classes e especificação
Definimos em quais das 45 classes da Classificação de Nice sua marca deve ser protegida e descrevemos os produtos ou serviços de cada uma.
NCL 1 a 45 -
Depósito no INPI
Protocolamos o pedido em seu nome. A partir daqui ele ganha número de processo e data de prioridade.
nº do processo -
Publicação e oposição
O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Terceiros têm 60 dias para apresentar oposição, e nós respondemos se houver.
RPI · 60 dias -
Exame de mérito
O INPI analisa se a marca pode ser registrada. Se houver exigência ou indeferimento, preparamos a resposta ou o recurso.
exigência · recurso -
Concessão e certificado
Com o deferimento, a taxa de concessão é paga dentro do prazo e o certificado é emitido. O registro vale por 10 anos e pode ser renovado.
vigência 10 anos
A RPI sai toda semana. Acompanhamos cada edição e avisamos você sobre qualquer movimentação no seu processo, incluindo pedidos de terceiros parecidos com a sua marca.
Serviços
O que fazemos pela sua marca
Pesquisa de anterioridade
Análise de conflitos antes de investir no nome, no logotipo e na divulgação.
Enquadramento nas classes
Escolha das classes de Nice e redação da especificação para proteger o que você realmente vende.
Depósito do pedido
Preparação e protocolo no INPI, com emissão das guias de recolhimento.
Acompanhamento na RPI
Leitura semanal da revista e aviso sobre despachos, prazos e marcas parecidas.
Oposições e exigências
Defesa do seu pedido contra oposições e cumprimento das exigências do examinador.
Recursos e nulidade
Recurso contra indeferimento e processo administrativo de nulidade contra registros indevidos.
Ajuste de nome
Quando a busca encontra conflito, ajudamos a desenvolver alternativas com melhor chance de registro.
Renovação e manutenção
Controle do prazo de renovação e das alterações de titularidade, nome ou endereço.
Outras áreas de atuação
Serviços que complementam a proteção da sua marca e do seu patrimônio.
Propriedade Intelectual
Patentes e desenhos industriais, registro de obras e direitos autorais, contratos de tecnologia, licença e cessão de uso, defesa contra uso indevido.
Patrimônio Empresarial
Contratos de compra e venda, rotinas empresariais, franchising, análise de contratos de franquia e Circulares de Oferta de Franquia.
Patrimônio Pessoal
Inventários judiciais e extrajudiciais, regularização de imóveis, usucapião, adjudicação e elaboração de contratos.
Quem cuida da sua marca
Dr. Thiago Moraes Zizuel
OAB/RJ 157.251
Advogado civilista há 16 anos, com especialização em Propriedade Intelectual pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Atende pessoalmente cada cliente, do primeiro contato ao certificado.
- FormaçãoDireito pela Fundação Oswaldo Aranha (UniFOA)
- Pós-graduaçãoDireito Civil (Uniderp)
- EspecializaçãoPropriedade Intelectual, UNIGE / WIPO
- INPICertificado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- OABMembro da Comissão de Ouvidoria da OAB Volta Redonda/RJ, de 2017 a 2024
Depoimentos
O que dizem os clientes
“Precisei do trabalho do advogado Thiago Zizuel e meu retorno foi positivo, foi justo o que foi cobrado x retorno. Custo x benefício excelente. Super recomendo seus serviços.”
“Excelente profissional e muito bem qualificado, fora ser muito atencioso e disposto a responder a qualquer momento.”
“Excelente advogado, com muita competência, dedicação, experiência e profissionalismo! Parabéns pelo trabalho executado!”
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre registro de marca
Preciso de advogado para registrar minha marca?
Não é obrigatório. O próprio titular pode fazer o pedido no INPI. O acompanhamento profissional reduz o risco de erros na busca, na escolha das classes e na especificação, que são as causas mais comuns de indeferimento, e garante que nenhum prazo da RPI passe sem resposta.
Quanto tempo demora o registro?
Depende da fila do INPI e de o pedido receber oposição ou exigência. Na consulta informamos a estimativa atualizada para o seu caso. Enquanto o pedido tramita, você já tem a prioridade garantida pela data do depósito.
Pessoa física ou MEI pode registrar marca?
Pode. A lei exige que o titular exerça, de forma efetiva e lícita, a atividade relacionada aos produtos ou serviços da marca. Isso vale para pessoa física, MEI e empresas de qualquer porte.
Já tenho CNPJ com esse nome. Minha marca está protegida?
Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial e o domínio na internet não dão direito sobre a marca. Só o registro no INPI garante o uso exclusivo do nome no seu ramo em todo o país.
O registro vale em outros países?
O registro no INPI protege a marca no Brasil. Para outros países é preciso fazer pedidos próprios, que podem ser feitos de forma centralizada pelo Protocolo de Madri, do qual o Brasil faz parte.
Quanto custa?
O custo é formado pelas taxas oficiais do INPI, que variam conforme o número de classes e o porte do titular, mais os honorários. Enviamos o orçamento completo depois de entender sua marca e seu ramo.
Primeira conversa
Conte sobre sua marca
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(24) 99837-3242