Primeiro, entenda o que chegou
Tudo o que acontece no seu pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai toda semana. Os despachos mais comuns são estes:
| Despacho | O que significa | Prazo para agir |
|---|---|---|
| Exigência | O INPI precisa de um ajuste ou de um documento para continuar o exame. | 60 dias no exame de mérito; menor nas exigências formais |
| Oposição | Um terceiro contestou o seu pedido. | 60 dias da publicação da oposição |
| Sobrestamento | O exame foi suspenso até a decisão sobre outro processo que pode interferir no seu. | Acompanhar; em alguns casos, agir contra o processo que bloqueia |
| Indeferimento | O INPI negou o registro. | 60 dias para recurso |
| Deferimento | O INPI aprovou o registro. | Nos pedidos com taxa única, nenhum pagamento adicional |
Exigência: o INPI precisa de algo
A exigência não é uma negativa. É um pedido de complemento para que o exame possa continuar. As mais comuns pedem para:
- ajustar ou esclarecer itens da especificação de produtos e serviços;
- corrigir dados da apresentação da marca ou da imagem enviada;
- apresentar procuração ou outro documento;
- comprovar a atividade do titular, em alguns casos.
No exame de mérito, o prazo para cumprir é de 60 dias da publicação (Lei 9.279/96, art. 159). As exigências formais, feitas logo após o depósito, têm prazo bem mais curto. Por isso o acompanhamento semanal da RPI é indispensável. O cumprimento custa R$ 180, ou R$ 90 com desconto.
Se a exigência não for cumprida no prazo, o pedido é arquivado.
Oposição: alguém contestou o seu pedido
Depois que o pedido é publicado, qualquer interessado tem 60 dias para apresentar oposição (art. 158). Quando isso acontece, você tem 60 dias a partir da publicação da oposição para se manifestar.
Os fundamentos mais comuns são:
- semelhança com marca registrada ou pedida antes para o mesmo ramo ou ramo próximo (art. 124, XIX);
- marca notoriamente conhecida no ramo, mesmo sem registro no Brasil (art. 126);
- uso anterior de boa-fé da mesma marca por quem se opõe (art. 129, §1º).
A oposição não decide o pedido sozinha. Ela é analisada pelo INPI no exame de mérito, junto com a sua manifestação. Uma boa defesa costuma mostrar:
- as diferenças visuais, sonoras e de ideia entre as marcas;
- que os produtos ou serviços são diferentes e não confundem o consumidor;
- a convivência pacífica das marcas no mercado, quando existe.
Também é possível negociar um acordo com quem se opôs ou reduzir a especificação para afastar o conflito. A manifestação custa R$ 180, ou R$ 90 com desconto.
Pedidos com oposição demoram mais. Segundo o Plano de Ação do INPI para 2026, a decisão levou em média 34,4 meses em 2025 nesses casos, contra 18,3 meses nos pedidos sem oposição.
Indeferimento: ainda cabe recurso
Se o INPI negar o registro, você pode recorrer em 60 dias da publicação (art. 212). O recurso é julgado por uma segunda instância dentro do próprio INPI e custa R$ 700 por classe, ou R$ 350 com desconto. Em 2025, a decisão de recursos levou em média 19 meses.
Antes de recorrer, vale avaliar o motivo do indeferimento. Às vezes um novo pedido, com ajustes na marca ou na especificação, é mais rápido e tem mais chance de sucesso do que o recurso.
Sobrestamento: exame suspenso
O sobrestamento acontece quando existe um processo anterior, como outro pedido de marca parecida ainda em análise, cuja decisão interfere no seu. O exame fica parado até essa decisão.
Nem sempre é preciso só esperar. Se o obstáculo ao seu pedido for uma marca registrada há mais de 5 anos e sem uso, é possível pedir a caducidade desse registro (art. 143). Nesse caso, o exame do seu pedido costuma ficar sobrestado até a decisão sobre a caducidade.
O que acontece se perder o prazo
Na maioria dos casos, perder o prazo de exigência, de manifestação ou de recurso leva ao arquivamento do pedido ou à decisão sem a sua defesa. Se o pedido for arquivado, é preciso fazer um novo depósito e pagar a taxa de novo, perdendo a prioridade da data original. Nesse intervalo, outra pessoa pode pedir a mesma marca.
Quando a marca de outra pessoa ameaça a sua
O caminho também vale ao contrário. Se alguém pedir uma marca parecida com a sua, você pode:
- apresentar oposição em 60 dias da publicação do pedido;
- pedir a nulidade administrativa em até 180 dias da concessão do registro (art. 169);
- pedir a caducidade de um registro que esteja há 5 anos ou mais sem uso.
Para isso, é preciso acompanhar a RPI e saber quando surgem pedidos parecidos com a sua marca.
Perguntas frequentes
Posso responder à exigência ou à oposição sozinho?
Pode. O titular pode atuar diretamente no INPI. A resposta, porém, precisa enfrentar os fundamentos técnicos e jurídicos levantados, e um erro nessa fase pode levar ao indeferimento.
Uma oposição significa que vou perder a marca?
Não necessariamente. A oposição não leva automaticamente ao indeferimento. O resultado depende da semelhança entre as marcas, dos produtos e serviços envolvidos e da qualidade da defesa.
Como sei se saiu alguma publicação no meu processo?
Consultando o processo na base do INPI ou acompanhando a RPI, que sai toda semana. O INPI não envia aviso individual ao titular.