Resumo
Taxa do INPI para registrar uma marca em uma classe
Especificação pré-aprovada: R$ 880, ou R$ 440 com desconto.
Especificação livre: R$ 1.720, ou R$ 860 com desconto.
O valor é pago uma única vez, no depósito, e já inclui a concessão, os primeiros 10 anos de vigência e o certificado.
Esses são os valores oficiais do INPI. A eles se somam os honorários do profissional que acompanha o pedido, se você contratar um, e eventuais taxas de serviços que aparecem no caminho, como resposta a uma oposição.
A taxa única de setembro de 2025
Até 2025, o registro era pago em duas etapas: uma taxa no pedido e outra, chamada de concessão e primeiro decênio, depois do deferimento. Com a nova tabela de retribuições (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025), os pedidos depositados a partir de 20 de setembro de 2025 passaram a pagar um valor único no depósito. O certificado é emitido automaticamente quando a marca é concedida.
Duas consequências práticas:
- O custo inicial ficou maior, mas não há nova cobrança se a marca for concedida.
- Se o pedido for indeferido, a taxa paga no depósito não é devolvida. A busca de anterioridade antes do pedido ficou ainda mais importante.
Pedidos depositados antes dessa data seguem regras de transição. Se for o seu caso, confira a situação do processo antes de pagar qualquer guia.
Tabela das principais taxas
| Serviço | Valor | Com desconto |
|---|---|---|
| Pedido de registro, especificação pré-aprovada (por classe) | R$ 880 | R$ 440 |
| Pedido de registro, especificação livre (por classe) | R$ 1.720 | R$ 860 |
| Cumprimento de exigência | R$ 180 | R$ 90 |
| Manifestação (inclui resposta à oposição) | R$ 180 | R$ 90 |
| Oposição (por classe) | R$ 520 | R$ 260 |
| Recurso contra indeferimento (por classe) | R$ 700 | R$ 350 |
| Nulidade administrativa (por classe) | R$ 850 | R$ 425 |
| Caducidade por falta de uso (por classe) | R$ 590 | R$ 295 |
| Trâmite prioritário | R$ 890 | R$ 445 |
| Renovação no prazo ordinário (por classe) | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Renovação no prazo extraordinário (por classe) | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
Fonte: Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025). Valores consultados em novembro de 2026.
Quem tem direito ao desconto de 50%
A redução de 50% vale para:
- pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo que não tenha direito ao desconto;
- microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte;
- empresas simples de inovação;
- instituições de ciência e tecnologia (ICTs);
- entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Pessoas inscritas no CadÚnico em situação de baixa renda e pessoas com deficiência têm isenção total da taxa de depósito do pedido; nos demais serviços, o desconto é de 50%. Quando há mais de um titular, todos precisam ter direito ao desconto para que ele seja aplicado.
Pré-aprovada ou livre: vale pagar mais?
Na especificação pré-aprovada, você escolhe itens da lista do INPI para cada classe. Como os termos já são aceitos, o risco de exigência é menor e a taxa é a mais baixa.
Na especificação livre, você descreve os produtos ou serviços com suas palavras. Ela custa quase o dobro e só compensa quando a lista não descreve bem o que você oferece, como em produtos muito específicos ou serviços novos.
Na maioria dos casos, uma boa escolha de itens da lista pré-aprovada protege o negócio sem pagar a diferença.
Exemplos de custo com mais de uma classe
A taxa é cobrada por classe. Alguns exemplos com especificação pré-aprovada:
| Situação | Valor cheio | Com desconto |
|---|---|---|
| Marca de roupas: classe 25 | R$ 880 | R$ 440 |
| Marca de roupas com loja própria: classes 25 e 35 | R$ 1.760 | R$ 880 |
| Software vendido como serviço e como app: classes 9 e 42 | R$ 1.760 | R$ 880 |
| Cafeteria que também vende café embalado: classes 30, 35 e 43 | R$ 2.640 | R$ 1.320 |
Custos que podem aparecer depois
Nem todo pedido passa direto. Alguns custos dependem do que acontecer no processo:
- Exigência do INPI: taxa de cumprimento de exigência.
- Oposição de terceiro: taxa de manifestação para defender o pedido.
- Indeferimento: taxa de recurso, se valer a pena recorrer.
- Renovação: a cada 10 anos, no último ano de vigência. Feita nos 6 meses seguintes ao vencimento, custa o dobro.
E os honorários?
Os honorários variam conforme o número de classes, a complexidade da busca e o nível de acompanhamento contratado, que pode incluir respostas a exigências e oposições. Por isso enviamos o orçamento depois de entender a marca e o ramo.
Fazemos a análise de viabilidade antes de qualquer contratação. Assim você sabe se a marca tem chance de registro antes de pagar a taxa do INPI, que não é devolvida em caso de indeferimento.
Perguntas frequentes
A taxa é devolvida se o pedido for negado?
Não. A taxa paga no depósito remunera o exame do pedido e não é devolvida em caso de indeferimento.
Preciso pagar algo quando a marca for concedida?
Nos pedidos depositados desde 20 de setembro de 2025, não. A concessão e o certificado já estão incluídos na taxa do depósito.
Quando pago a renovação?
No último ano dos 10 anos de vigência. Se perder esse prazo, ainda é possível renovar nos 6 meses seguintes, pagando a taxa do prazo extraordinário, que custa o dobro.